Direito de Família Completo 60 Horas

Sobre o Curso Direito de Família Completo 60 Horas

O curso foi elaborado exclusivamente pelo professor Nelson Sussumu Shikicima, focado na prática jurídica do dia a dia e na sua experiência de casos reais. As aulas são atualizadas 2021.

Você terá a oportunidade de aprender com todos os detalhes tudo que o professor já lecionou em suas aulas de pós-graduação e em seus livros.

Professor Dr. Nelson Sussumu Shikicima

Nelson Sussumu Shikicima é Advogado em São Paulo, Doutor em Ciências Jurídicas, Pós Doutor em Direito e foi Conselheiro Secional da OAB-SP (2016-2018).

Leciona em diversos cursos jurídicos bem como de Cursos de Pós Graduação de Direito de Família e Sucessões.

Nossos cursos entregam conteúdo de muito valor, com uma metodologia focada na prática que vai te dar todo conhecimento prático pra atuar na área do Direito de Família e Sucessões.

Modelos Inclusos no Curso para Download

1. Modelo de reconhecimento de união homoafetiva e alimentos
2. Ação declaratória de socioafetividade
3. Escritura de pacto antenupcial - comunhão universal de bens - diferenciada
4. Contrato de namoro
5. Contrato particular de constituição de união estável - separação absoluta de bens
6. Contrato particular de constituição de união estável
7. Modelo de reconhecimento de união estável e alimentos
8. Alteração de regime de bens - modelo 1
9. Alteração de regime de bens - modelo 2
10. Escritura de pacto antenupcial - comunhão parcial de bens - diferenciada – modelo 1
11. Escritura de pacto antenupcial - comunhão parcial de bens - diferenciada – modelo 2
12. Escritura de pacto antenupcial - comunhão universal de bens - simplificado
13. Escritura de pacto antenupcial - separação obrigatória f - modelo 1
14. Escritura de pacto antenupcial - separação total diferenciada - modelo 2
15. Escritura de pacto antenupcial - separação total simples - modelo 3
16. Modelo de separação consensual
17. Modelo de divórcio com culpa
18. Modelo de divórcio consensual
19. Modelo de separação e divórcio com culpa
20. Escritura pública de divórcio
21. Modelo de investigação de paternidade
22. Modificação de guarda
23. Alimentos gravídicos
24. Modelo de alienação parental
25. Execução de alimentos, artigo 523, ss
26. Execução de alimentos, artigo 911, ss
27. Execucão de alimentos, artigo 528, ss
28. Ação de exoneração de alimentos
29. Ação revisional de alimentos
30. Modelo agravo de instrumento - efeito suspensivo prisão

Conteúdo Programático

Formatos Familiares Contemporâneos

União Homoafetiva

Filiação Socioafetiva - Art. 1.593, CC

Multiparentalidade

União Estável e Concubinato

Parentesco

Esponsais ou Promessa de Casamento

Casamento

Efeitos do Casamento

• Sociais;
• Pessoais:
  • Fidelidade Recíproca
    • Física;
    • Moral;
    • Virtual;
  • Mútua assistência
    • Material;
    • Moral;
  • Vida em comum ou coabitação
    • “More uxore”
    • Débito conjugal
  • Guarda, educação e sustento dos filhos menores;
  • Respeito e Consideração mútuos
  • Físico;
  • Moral;
• Patrimoniais

Regime de Bens:

• Pactos antenupciais;
• Mutabilidade do Regime de Bens
  • Judicial
  • Consensual
  • Motivado
• Variedade do Regime de Bens
  • CPB (bens que se comunicam e bens que não se comunicam)
  • CUB (pacto antenupcial)

Bens que não se comunicam

• Participação Final nos Aquestos (pacto antenupcial)
• Separação de Bens
  • Obrigatória - Súmula 377, STF;
  • Absoluta (pacto)

Dissolução da Sociedade Conjugal

Separação judicial

• Litigiosa
• Sanção
• Falência (revogada pela E.C.66/10)
• Remédio (pode ser alegada a E.C. 66/10 e Lei 13.146/15)
• Consensual – Art. 1.574, CC (observar a E.C. 66/10)

Procedimentos

Divórcio CC/2002

Emenda Constitucional 66/10

Alterou o artigo 226, § 6º da CF

Separação, divórcio e inventário extrajudicial

Requisitos:

• Cartório de Notas (Tabelião)
• As partes deverão ser maiores e capazes; sem filhos menores
• Alimentos - facultativo - prov. 40/12;
• Partilha de bens - facultativo
• Advogado;
• Gratuidade - possível;
• Consensual
• Sem testamento - Obs: Provimento 37/2016 CGJ-SP

Filiação

CC/16

Filiação Legítima

• Legitimada
• Ilegítima - espúria
  • Incestuosa
  • Adultério

CF/88

Filiação Legítima – todos os filhos são considerados

Art. 227, § 6º

CC/2002 - todos os filhos são considerados

Art. 1.596

Presunção Legal da Paternidade

• Filhos nascidos após 180 dias do estabelecimento da sociedade conjugal;
• Filhos nascidos dentro dos 300 dias da dissolução da sociedade conjugal;
• Filhos nascidos através de inseminação artificial homóloga;
• Filhos decorrentes de embriões excedentário;
• Filhos decorrentes de inseminação artificial heteróloga;

Inseminação artificial caseira

Ação Negatória de Paternidade

• Partes
• Cabimento - “filiação socioafetiva”
• Prazo - artigo 1.601, CC - Imprescritível
• Legitimidade - Personalíssima do pai;
• Prosseguimento da ação após a morte do pai - filhos poderão prosseguir;
• Cumulação de ações

Contestação da paternidade:

• Ação de desbiologização da paternidade
• Imprescritível

Reconhecimento da filiação:

Voluntária:

• Termo de nascimento;
• Manifestação expressa nos autos;
• Por escritura pública ou particular, desde que registrado;
• Por testamento;

Judicial:

• Ação de investigação de paternidade
• Partes
• Prazo - IMPRESCRITÍVEL
• Cumulação de pedidos
• Cabimento
• Provas - Lei n. 8.560/92
• Documental - testamento (absoluta);
• A posse do estado de filho - Testemunhal;
• Exame odontológico;
• Exame Prosopográfico;
• Exame de Sangue ( HLA, fator RH)
• Exame de DNA - “fingerprint”

Efeitos:

• Parentesco;
• Alimentos;
• Poder familiar;
• Sucessão.

Procedimento:

Sentença

Petição inicial - demonstrada (filho maior)

Guarda dos filhos menores:

Natural:

• Casamento;
• União Estável ou União homoafetiva;
• Família monoparental

Judicial:

• Unilateral ou única
  • Guardião
  • Não Guardião
• Alternada
• Nidação
• Compartilhada - Lei n. 13.058/14

Procedimento

Alienação Parental - Lei n. 12.318/10

Conceitos - Alienação e SAP

Legislação

Jurisprudências

Procedimento

Alimentos

Espécies:

• Naturais ou necessários;
• Civis, sociais ou côngruos;
• Legais;
• Voluntários;
• Indenizatórios;
• Gravídicos - Lei n. 11.804/08
  • Partes
  • Consiste
  • Liminar
  • Procedimento
• Classificação dos alimentos
• Características:

Cessação dos alimentos:

• Casamento
• União Estável
• União Homoafetiva
• Concubinato
• Atos de indignidade
• Procedimento – Lei n. 5.478/68

Execução de Alimentos

• Artigos 523, ss - penhora
• Artigos 528, ss - prisão
• Artigos 911, ss - penhora/prisão

Ação Revisional de Alimentos

Cabimento para diminuir o valor:

• Devedor perdeu o emprego;
• A genitora do credor foi promovida no emprego;
• Houve uma defasagem entre o salário do devedor com a forma de correção do valor do encargo;
• Diminuição na renda do devedor;
• Alimentando diminuir os seus gastos;
• O devedor formou nova família, inclusive tendo mais filhos

Cabimento para majorar o valor:

• Aumento dos gastos do alimentado, justificado;
• A renda do devedor aumentou;
• A renda da mãe diminuiu;
• Houve uma defasagem entre o valor da pensão alimentícia com os gastos necessários do alimentado;
• Equiparação do valor dos alimentos com os outros filhos do devedor

Procedimento da ação revisional de alimentos

Exoneração de alimentos

Cabimento:

• Maioridade
• Casamento ou união estável ou concubinato
• Indignidade
• Tem rendimento para sua subsistência
• Divórcio
• Ex cônjuge passou a ter rendimento para sua subsistência
• Filhos maiores seriam os 1ºs a pagar os alimentos aos pais necessitados

Poder Familiar, Tutela e Curatela:

Poder Familiar:

• Pais;
• Filhos menores;
• Proteção física
• Administração dos bens
• Não há fiscalização judicial
• Extinção
• Suspenso
• Perda ou destituição do poder familiar

Emancipação

• Legal
• Judicial
• Voluntário

Tutela

• Conceito
• Tutor
• Filho menor sem poder familiar (tutelado)
• Administração dos bens do menor
• Há Fiscalização judicial
• Prestação de contas
• Impedimentos - art. 1.735, CC
• Escusa ou recusa - art. 1.736, CC
• Extinção - art. 1.763,CC
• Perda do cargo de tutor
• Exercício da tutela - art. 1.740, CC

Curatela

• Conceito
• Interdição
• Fiscalização judicial
• Pessoas maiores e incapazes
• Administração dos bens
• Extinção
• Perda do Cargo de curador

Adoção

Conceito

Histórico

• CC/16 – adoção simples
• Código de pessoas menores
• Estatuto da Criança e do Adolescente -Lei n. 8.069/90 - Adoção Estatutária ou Plena
• CC/2002 - Revogou os artigos do ECA, no que tange a adoção
• Lei n. 12.010/09 - revogou o CC/02, no que tange a adoção e deu nova redação ao ECA, também no que tange a adoção.
• Lei n. 13.509/17 - revogou alguns artigos do ECA.

Requisitos:

• Idade mínima do adotante
• Dupla adoção
• Diferença mínima de idade
• Consentimento dos pais biológicos
• Consentimento do adotado
• Irrevogável
• Intervenção judicial
• Desvínculo com os pais biológicos
• Nome
• Efeitos

Bem de Família - artigo 1711, CC

• Conceito
• Cabimento
• Terceiro
• Objeto
• Registro
• Isenção
• Extinção

Como Funciona o Curso:

• Videoaulas dinâmicas com metodologia inovadora
• Curso 100% online com acesso por computador e celular
• Foco na prática da advocacia
• Baixe os modelos de peças e material de aula em PDF
• Certificado de Conclusão
• Acesso às aulas por 12 meses

Acesso / Carga Horária / Certificado

O curso é totalmente online, são videoaulas gravadas pelo professor Nelson Sussumu Shikicima.

Você poderá acessar quantas vezes quiser e no horário que achar melhor. Você faz o seu horário.

Modalidade

Curso Online e Gravado com acesso Online e Offline (por meio de Aplicativo Sparkle)

Tempo de Acesso

Disponível por 12 meses a partir do pagamento e liberação do cadastro.

Duração do Curso

O curso tem 60 horas de aula gravada.

Forma de Acesso

Acesso por meio de login e senha em plataforma de parceiros, Hotmart, podendo assistir e baixar os materiais por meio de computador, notebook, ipad e celular. Por celular você poderá acessar via aplicativo SPARKLE e assistir as aulas Offline se preferir.

Materiais Disponibilizados

Aulas gravadas e materiais PDF.

Certificado de Conclusão

Ao aluno que concluir as aulas será emitido certificado de conclusão.

Limites de Visualização

Não há limites de visualização em cada aula. O aluno poderá assistir quantas vezes quiser.

Emissão de Nota Fiscal

Todos os nossos cursos emitimos Nota Fiscal pela empresa Academia de Direito e Coaching Nelson Sussumu Shikicima | CNPJ: 23.633.437/0001-68